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MP-BA recomenda ampliação do transporte escolar para estudantes da zona rural de Vitória da Conquista

Medida prevê inclusão de alunos do 1º ano do Ensino Médio técnico de Capinal, Limeira e Cabeceira da Jiboia nas rotas para escolas da sede

novembro 16, 2026
MPBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a ampliação do transporte escolar estadual para estudantes de comunidades rurais de Vitória da Conquista que frequentam escolas na sede do município. A recomendação foi expedida pela 11ª Promotoria de Justiça, por meio da promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, após investigação sobre a exclusão de alunos do 1º ano do Ensino Médio integrado à educação profissional técnica das rotas atualmente disponíveis para estudantes da região.

Segundo o MP-BA, alunos de Capinal, Limeira e Cabeceira da Jiboia matriculados em escolas estaduais da sede, em 2026, não foram contemplados pelo serviço, diferentemente dos estudantes do 2º e 3º anos. Como as unidades de ensino dessas comunidades não oferecem cursos técnicos de nível médio, as famílias precisam arcar com o transporte particular, o que pode aumentar o risco de abandono escolar. A investigação também identificou que o veículo utilizado na rota tem capacidade para 33 passageiros, mas transporta 17 estudantes, deixando 16 assentos disponíveis.

Entre as medidas recomendadas estão a inclusão dos alunos na rota existente, sem cobrança às famílias, em até cinco dias após o recebimento do documento. Caso não haja capacidade suficiente, deverá ser disponibilizado transporte complementar em até dez dias. O MP-BA também pede a extensão do serviço aos estudantes do 1º ano do Ensino Médio regular das mesmas comunidades e a inclusão da demanda no planejamento de 2027. Os destinatários têm dez dias para informar se irão cumprir as medidas. O descumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública, inclusive com pedido de tutela de urgência.

Diretamente da redação, artigo publicado por:

Redação

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