As políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais foram tema de entrevista à Band FM Conquista com Edmilton Cerqueira, historiador e secretário nacional de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Recriada em 2023, a secretaria coordena ações voltadas a quilombolas e outros segmentos tradicionais, com foco no acesso à terra, no fortalecimento da produção e na assistência técnica. Durante a conversa, Cerqueira afirmou que o racismo histórico ainda representa uma barreira ao acesso da população negra às políticas públicas. “Tem sido algo que impede o acesso a um conjunto de políticas públicas para a população negra”, declarou. Segundo ele, a secretaria atua com diferentes segmentos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de terreiro e pescadores artesanais.
Sobre a regularização dos territórios quilombolas, o secretário apontou avanços na publicação de decretos e na titulação de áreas, após um período de estagnação. Ele também citou a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a criação de uma diretoria específica para a regularização desses territórios e a destinação de novos servidores para essa área. Ao comentar a situação de comunidades baianas, como Barreiro do Rio do Pardo, afirmou que o governo busca acelerar os processos. “Daqui não tem faltado nenhum tipo de esforço para que sejam resolvidos todos esses problemas relacionados à regularização”, disse. Cerqueira também destacou políticas de acesso ao crédito por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Pronaf, incluindo linhas específicas para quilombolas e indígenas.
O secretário ainda mencionou a retomada dos selos Quilombos do Brasil e Indígena do Brasil, além da criação dos selos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e Pesca Artesanal do Brasil. A certificação identifica a origem dos produtos e pode agregar valor à produção agrícola, ao extrativismo e ao artesanato. “O selo contribui também com a proteção do território, identifica a origem do produto e agrega valor”, explicou. Cerqueira ressaltou que quilombos urbanos também têm direito ao reconhecimento, à demarcação e à titulação, conforme previsto na Constituição Federal. Ele afirmou que o reconhecimento começa pela Fundação Cultural Palmares e segue com a abertura do processo no Incra. No mês da Consciência Negra, o secretário também destacou a importância da mobilização social e da continuidade das políticas públicas: “É um momento que as comunidades aproveitam para fazer suas reflexões e ampliarem seus processos de reivindicações aos poderes públicos”.