A SpaceX, do empresário Elon Musk, foi acusada por uma agência de trabalho dos Estados Unidos de exigir que funcionários demitidos da fabricante de foguetes e satélites assinassem acordos rescisórios ilegais que os impediam de criticar a empresa ou entrar em processos coletivos contra ela. A queixa, protocolada na quarta-feira pelo escritório regional de Seattle do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês), ocorre em um momento no qual a SpaceX já enfrenta outra ação do órgão e o processou de volta, com a acusação de que a estrutura da agência fere a Constituição norte-americana.
A SpaceX, que tem sede em Hawthorne, Califórnia, é acusada no novo processo de pedir que vários funcionários assinassem acordos de rescisão com cláusulas de confidencialidade e não-contenda, o que os restringia de exercer seus direitos sob as leis trabalhistas dos EUA, disse a agência em comunicado nesta quinta-feira. Tais cláusulas são comuns em acordos indenizatórios, mas o NLRB alega que tais tratos precisam deixar claro que os funcionários não podem renunciar aos seus direitos de defender melhores condições de trabalho, nem prestar queixas ao conselho.
O NLRB também afirma que acordos ilegais assinados pela SpaceX pedem que os funcionários tragam discordâncias legais para uma negociação, em vez de entrarem com processo judicial, e que renunciem às ações coletivas contra a companhia.
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