Foto: Reprodução/ViaBahia
A terceira audiência pública para discutir o contrato de concessão das rodovias BR-116 e 324 com a ViaBahia, realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, acontece nesta terça-feira (7), às 10 da manhã, em Brasília.
O grupo de trabalho também trata de concessões públicas de outras rodovias que têm gerado discussões a respeito das más condições de conservação das estradas e questionamentos das concessionárias quanto aos valores cobrados nas praças de pedágio.
Membro do colegiado, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) explica quais as etapas percorridas pelo colegiado, até o momento.
Nós conseguimos na primeira audiência no primeiro semestre do ano passado, criar o grupo de trabalho sério, que botou finalmente a ViaBahia na mesa e começou a elaborar uma proposta. No segundo semestre já participei da audiência onde foi apresentado o esboço dessa proposta e feito encaminhamento da controvérsia, da divergência ao Tribunal de Contas, com a proposta do Tribunal de Contas assumir a condução desse processo, como a fiscalização financeira e controle da câmara tem relação direta como Tribunal de Contas. ”
O Tribunal de Contas da União – TCU, estabeleceu um grupo de trabalho para tratar da questão. Na edição de segunda-feira (29) do Diário Oficial do órgão, foi estipulado um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.
O Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) e a Via Bahia integram a comissão mediada pelo TCU. A concessão da ViaBahia teve início no dia 20 de outubro de 2009 e é válida por 25 anos. Ao todo, a concessionária é responsável por 680 quilômetros de rodovias no estado.
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