O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode tornar obrigatória a atualização anual do chamado mínimo existencial para empréstimos, valor destinado a evitar o superendividamento da população. A Corte analisa a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento, sancionada em 2021. O objetivo é preservar condições mínimas de sobrevivência e dignidade. Ainda não há data definida para retomada da análise.
Atualmente, o mínimo existencial está fixado em R$ 600, valor estabelecido em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, em 2022, decreto do então presidente Jair Bolsonaro havia definido o montante em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo vigente à época. As regras buscam impedir que empréstimos e financiamentos comprometam toda a renda mensal das famílias.
Nas ações, que foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o argumento é de que os valores definidos são insuficientes para assegurar necessidades básicas da população. Até o momento, a maioria dos ministros votou para que o Conselho Monetário Nacional elabore estudos visando à correção anual do valor. O resultado, porém, foi adiado à espera do voto do ministro Nunes Marques.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
