O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta sexta-feira (18) a decisão que restringiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha quando a veiculação sugerir apoio político-eleitoral ou pedido de votos. O caso envolve o deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP), que teve o uso da imagem de Bolsonaro em santinhos e wind banners suspenso por decisão liminar da ministra Estela Aranha.
A decisão de Estela Aranha considerou que a imagem de Bolsonaro em destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove poderia transmitir ao eleitorado a ideia de apoio à candidatura. A ministra também levou em conta determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por terceiros. O material questionado inclui 50 mil santinhos produzidos pela campanha.
O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ter permitido o uso da imagem. O tribunal paulista havia entendido que a decisão do STF tinha Bolsonaro como destinatário e não se estenderia automaticamente a terceiros. A análise desta sexta-feira poderá definir o entendimento a ser adotado pela Justiça Eleitoral sobre situações semelhantes durante as eleições de 2026.
