A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade em que o valor da energia elétrica varia conforme o horário de consumo. A medida pretende incentivar o uso de eletricidade nos períodos de menor demanda. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência, mas a previsão é iniciar os preparativos em 2027 e começar a implantação em abril de 2028.
A nova tarifa será destinada a consumidores residenciais, rurais e comerciais, entre outros, que utilizam a partir de 500 quilowatts-hora por mês. A estimativa da Aneel é alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras. O enquadramento será automático para quem ultrapassar o limite, enquanto os consumidores com consumo inferior poderão aderir voluntariamente. Famílias atendidas pela Tarifa Social e pelo Desconto Social, além de unidades de iluminação pública e com pré-pagamento, não serão incluídas.
A cobrança será dividida em três faixas: horário de ponta, com tarifa mais alta; intermediário, com valor moderado; e fora de ponta, com custo menor. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor mais baixo. A implantação será gradual: em abril de 2028, para consumidores com média a partir de 1.800 kWh; em abril de 2029, a partir de 1.000 kWh; e, em abril de 2031, a partir de 500 kWh. Antes do enquadramento, os consumidores receberão três contas informativas, sem cobrança pela nova modalidade, e poderão solicitar a migração para uma tarifa plana temporária.
