A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, nesta quarta-feira (11), um mutirão de orientação para pessoas que desejam retificar o nome e o gênero no registro civil. O atendimento acontece no Centro Cultural Glauber Rocha, das 9h às 12h e das 13h às 17h, durante o PopRuaJud, iniciativa que integra o projeto Justiça em Território, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A ação é voltada a pessoas trans, travestis e não binárias e oferece acolhimento, orientações sobre o procedimento e preparação da documentação necessária para dar entrada no pedido diretamente em cartório. A retificação não será realizada durante o mutirão. A iniciativa é promovida pela Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos.
Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também poderão receber uma declaração de hipossuficiência econômica para solicitar a gratuidade do procedimento em cartório, conforme os critérios legais. Quem ainda não possui cadastro poderá fazer a inscrição durante o atendimento. O direito à retificação pode ser exercido diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial ou realização de cirurgia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Documentos necessários: RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência atualizado e título de eleitor. Pessoas inscritas no CadÚnico devem apresentar o comprovante de cadastro. Para quem é casado, também é necessária a certidão de casamento.
