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Relatório com decisão sigilosa do STF faz Brasil de escada para mirar Biden

Uma ação na Suprema Corte explica o contexto

O contexto dentro do qual é preciso compreender o relatório é a iminente derrota dos republicanos em um caso cujo julgamento está pendente na Suprema Corte e que diz respeito ao coração dos trabalhos do Comitê.

Em Murthy v. Missouri, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se o governo Biden violou a Primeira Emenda (liberdade de expressão) ao contatar empresas de redes sociais para elas moderarem discurso que espalhava desinformação sobre a pandemia de covid-19 e sobre o processo eleitoral no país.

O governo alega que fez pedidos legítimos, não exigências. Congressistas republicanos usaram os mesmos fatos para impulsionar os trabalhos do Comitê, realizando uma investigação própria. Acontece que, depois dos argumentos orais realizados em março, tudo indica que a Suprema Corte vai entender que não houve violação à liberdade de expressão, impondo uma derrota à visão republicana de que o contato do governo com empresas seria uma forma de censura.

Na sessão de argumentos orais, em que os Ministros da Suprema Corte também fazem uma arguição dos advogados, a Ministra Amy Coney Barret, indicada por Trump, sugeriu que a conclusão de que o comportamento do governo seria ilícito acabaria jogando por terra uma série de comportamentos rotineiros da administração pública.

A Ministra Ketanji Brown Jackson, de perfil progressista, perguntou se os advogados também considerariam indevido o contato do governo com as plataformas para a remoção de publicações virais encorajando danos a menores. O Ministro Brett Kavanaugh, indicado por Trump, acrescentou que muitas vezes as plataformas se recusam a atender demandas do governo, o que prejudicaria a caracterização do contato como coerção.




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