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A substituição da âncora cambial pela âncora fiscal, no entanto, ainda não ocorreu plenamente. Os juros reais no Brasil continuam elevados, turvam as possibilidades de elevação acelerada do investimento privado e nos aprisionam ao baixo crescimento, exceto nos períodos em que o nível do mar sobe, com a alta das commodities, e renova nossas esperanças na possibilidade de crescer na esteira da poupança externa. Um engano.
O desafio atual do Brasil é crescer. Os dados compilados na série histórica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que: de 1951 a 1970, o PIB brasileiro cresceu a uma média de 6,8% ao ano; de 1971 a 1990, alta real média de 5,2%; de 1991 a 2010, subida de 3,2% ao ano; e, de 2011 a 2023, apenas 1,1%. Na comparação internacional, crescemos também abaixo da média dos países comparáveis; a produtividade patina.
A ideia de que a estabilização monetária poderia servir de impulso ao crescimento ficou pelo caminho. Adotamos uma composição de políticas econômicas, em 1999, conhecida como “tripé macroeconômico”. A saber, metas de inflação e Banco Central autônomo; mobilidade de capitais e taxa de câmbio flutuante; e responsabilidade fiscal, com metas para o resultado primário (receitas menos despesas sem contar os juros da dívida pública).
Adotamos as metas de resultado primário, em 1999, aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), promovemos o saneamento das contas estaduais e municipais, fechamos os bancos estatais estaduais (nem todos) e privatizamos muitas empresas ineficientes. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003, após os dois mandatos do presidente FHC, manteve as bases da política econômica anterior, com metas de resultado primário e Banco Central autônomo.
O resultado primário do setor público consolidado subiu fortemente e a dívida/PIB reagiu, diminuindo por pelo menos uma década. Estava pavimentado o caminho para a continuidade da redução dos juros e aumento dos investimentos.
O problema central é que se trocou a política vencedora por uma alternativa incerta, baseada em expansão de gastos públicos e desonerações tributárias. Isso corroeu a folga produzida a duras penas e nos trouxe os problemas atuais. A dívida/PIB está longe de atingir as condições de solvência, o crescimento econômico é baixo e os juros seguem elevados.
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