O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata do reajuste dos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou uma medida cautelar para impedir os pagamentos com os novos valores até a análise do caso.
O pedido questiona o decreto, editado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida prevê um reajuste de 15% no benefício mensal, que passaria de R$ 600 para R$ 691 por família. O decreto também altera os valores de benefícios específicos, como o de Renda de Cidadania, que passa para R$ 164 por integrante, e o Primeira Infância, de R$ 173 por criança de até sete anos.
Segundo o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro nem indica a fonte de custeio da medida. A representação também questiona a compatibilidade do reajuste com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Por Tainá Prates, sob supervisão
