O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A investigação foi assinada pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira e publicada nesta terça-feira (22). Segundo o MP-BA, a apuração envolve uma suposta negativa da Secretaria Municipal de Saúde para concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O paciente é acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço vinculado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e voltado ao atendimento de pessoas trans pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O MP-BA não informou qual tratamento motivou a solicitação do TFD nem quais justificativas teriam sido apresentadas para a suposta negativa. Essas circunstâncias serão esclarecidas durante a apuração.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista afirmou que não houve negativa de atendimento ou de concessão do TFD. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o caso envolveu um pedido de complementação de informações e documentos obrigatórios para efetivar o cadastro no programa. A administração municipal informou ainda que a situação já havia sido esclarecida à 4ª Promotoria de Justiça Regional em 8 de julho, por meio do Ofício nº 433/2026, e que a exigência segue normas federais que regulamentam o SUS.
