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A CNA defende que não há risco de desabastecimento. Segundo a confederação, a quantidade de arroz colhida antes das chuvas seria suficiente para atender a demanda nacional.
A entidade diz ainda que a medida é “equivocada, intempestiva, precipitada e confusa”. Argumenta que ela viola os princípios da livre iniciativa e concorrência.
Não só os sindicatos locais, mas também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA detêm informações técnicas relevantes e dados de produção e colheita do arroz que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação do arroz se revelaria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado.
CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil)
Apesar de rejeitar o pedido da CNA, Mendonça reforçou que o leilão pode ser invalidado posteriormente, se a Justiça entender necessário. Na decisão, ele alegou que, como a entrega do arroz comprado está prevista para setembro, não haveria prejuízo imediato.
O ministro também sugeriu que a Conab comunique a decisão aos participantes do leilão.
Não se vislumbra, neste primeiro exame, prejuízo ou perecimento imediatos, apto a inviabilizar a colheita prévia das manifestações de praxe. Frise-se, inclusive, que a realização do leilão, por si só, não configura qualquer óbice à sua ulterior sindicabilidade judicial.
ministro André Mendonça, do STF
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