A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata, em todo o Brasil, do programa “Passe para Motoristas”, da Uber. A decisão liminar foi assinada na noite de segunda-feira (9), pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, após ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida também alcança Vitória da Conquista e Feira de Santana, onde o sistema estava em fase de testes.
A empresa terá 48 horas, a partir da intimação pessoal, para interromper a cobrança de planos de assinatura ou taxas de acesso como condição para que motoristas e motociclistas recebam solicitações de viagens pelo aplicativo. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil por obrigação desrespeitada.
Segundo o MPT, o programa transferia parte dos custos e riscos da operação para os trabalhadores, que precisavam pagar valores antecipados para continuar recebendo corridas, sem garantia de demanda. Com a decisão, a Uber deverá retomar o modelo tradicional, com desconto de uma taxa sobre cada viagem realizada. Motoristas que já pagaram por um passe ativo terão taxa zero até o fim do período contratado, sem renovação da cobrança.
