O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5×2 não tem como objetivo discutir a decisão de ampliar o descanso semanal, mas definir como a medida será implementada. Relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dino explicou que o mérito da mudança é uma decisão política do Congresso Nacional. As entidades questionam o prazo para adaptação dos setores produtivos e a negociação de acordos com os sindicatos.
Durante a audiência, o ministro afirmou que não haverá redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro. A previsão apresentada no texto da emenda estabelece a redução para 42 horas semanais nessa primeira etapa e para 40 horas em dezembro de 2027. Dino também apontou a necessidade de discutir a flexibilização das regras para concessão das duas folgas semanais em atividades que não conseguem cumprir o intervalo dentro de uma semana, como ocorre em operações de exploração petrolífera.
Representantes de 21 entidades participaram da audiência, entre centrais sindicais e confederações de empregadores. Segundo Dino, a negociação coletiva poderá ser considerada para flexibilizar os limites de concessão das folgas, diante das particularidades de determinadas atividades. O ministro informou que pretende decidir sobre essa questão nos próximos dias. As ações foram apresentadas pela CNC e pela CNI, que demonstram preocupação com a falta de tempo para organizar a transição e estabelecer acordos para a aplicação das novas regras.
