A União conseguiu derrubar a decisão. A decisão saiu na terça-feira (26). Na decisão, a desembargadora Monica Jacqueline Sifuentes, presidente do TRF-6, afirma que há “potencial risco de grave lesão à ordem pública, diante da circunstância de vislumbrar-se a manutenção da desigualdade de gênero no aspecto remuneratório”. A FIEMG disse que vai recorrer.
Diversas empresas iniciaram ações individualmente para não ter que divulgar o relatório. O escritório Andrade Maia representa cerca de dez companhias, incluindo as redes de drogarias São Paulo e Pacheco, cujos processos se tornaram públicos. Das dez, apenas uma decisão foi negativa, diz a sócia Maria Carolina Seifriz Lima. Na maior parte dos processos, as decisões ou foram favoráveis às empresas, ou o juiz deu prazo para a União se manifestar.
A comparação que o ministério propõe com certeza vai acarretar inconsistências e não vai representar a realidade das empresas. Os critérios não consideram os próprios requisitos da CLT para diferenciação salarial.
Maria Carolina Seifriz Lima, sócia do Andrade Maia
O que acontece agora?
Empresas consideram publicar relatório alternativo. Algumas empresas estão considerando publicar um relatório próprio sobre o tema, e não o elaborado pelo governo. Outras consideram publicar o relatório oficial, com notas para contextualizar os dados considerados distorcidos. Outras também consideram esperar a decisão do STF sobre o tema, mesmo que ela venha depois do prazo estabelecido pelo ministério. E há ainda as que devem apenas publicar o relatório do governo.
O Ministério do Trabalho diz que, se as empresas entendem que os dados não representam a sua realidade, podem divulgar uma nota explicativa junto com o relatório. Diz ainda que uma parte importante das reclamações das empresas dizia respeito à possiblidade de divulgação dos salários de forma que permitisse a individualização das informações, “o que não ocorreu”. No caso de dados errados, as empresas podem corrigir a informação no E-social, diz o órgão.
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