Lei
2 horas atrás
Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual
Sancionada nesta quarta-feira (23), nova lei que cria um protocolo nacional para o atendimento de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de violência física ou sexual. Pela nova regra, quando o primeiro atendimento for feito por um profissional de segurança pública, a vítima deverá ser encaminhada imediatamente para uma unidade pública […]
