A Prefeitura de Vitória da Conquista instituiu o Dia Municipal de Luto e de Memória as mulheres Vítimas de Feminicídio, que será celebrado anualmente em 17 de outubro. A iniciativa busca promover a reflexão e a conscientização sobre a violência de gênero, além de preservar a memória das mulheres vitímas de feminicídio.
A lei foi sansionada nesta segunda-feira (21) e estabelece ao Poder Executivo promover ou apoiar ações educativas, culturais e institucionais relacionadas à data, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. As atividades poderão contar com a participação de órgãos públicos, conselhos municipais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Outra medida aprovada estabelece a prioridade na tramitação de processos administrativos municipais para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A prioridade poderá valer por até dois anos e será aplicada aos procedimentos em que a mulher seja parte ou interessada. A lei também prevê sigilo das informações e proteção dos dados pessoais das beneficiárias.
Por Tainá Prates, sob supervisão
