Foi sancionada na terça-feira (22), a chamada “Lei dos Fios”, que estabelece regras para a instalação e manutenção de cabos e fiações aéreas em Vitória da Conquista. A legislação abrange empresas de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outros serviços que utilizam postes.
A nova lei determina que cabos sem utilização ou instalados em excesso sejam retirados. As empresas também deverão identificar as fiações, facilitando a fiscalização e permitindo que a população saiba a qual serviço cada cabo pertence. Em caso de irregularidades, as empresas terão 30 dias para apresentar um plano de remoção.
O descumprimento das regras poderá gerar multas de 10 mil reais e, em caso de continuidade, de 30 mil reais a cada período adicional de 30 dias. A população também poderá solicitar à Prefeitura a retirada de cabos considerados excessivos. Nas áreas de interesse turístico, as penalidades poderão ser 50% maiores.
Por Tainá Prates, sob supervisão
