Há 21 anos, ativistas travestis, transexuais e transgêneros tomavam as ruas de Brasília para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, do Ministério da Saúde. Desde então, muitos avanços marcaram a luta pelos direitos das pessoas trans no Brasil, refletindo a conquista de espaços antes inimagináveis. O 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, foi estabelecido para destacar essa trajetória, celebrar as vitórias e também refletir sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
O movimento que começou com pequenas ações de resistência ganhou força ao longo dos anos, levando ao reconhecimento de direitos essenciais para a população trans. Entre as vitórias, destacam-se a possibilidade de usar o nome social em documentos e concursos públicos, a requalificação civil (mudança de gênero na certidão de nascimento e outros documentos) e o direito à cirurgia de redesignação sexual pelo SUS. Esses marcos são frutos de uma luta constante por reconhecimento e dignidade.
A representatividade, uma das maiores conquistas, também cresceu. Em 2018, Erica Malunguinho se tornou a primeira deputada trans eleita no Brasil. Dois anos depois, Erika Hilton foi a mulher mais votada para vereadora no país. Essas vitórias representam a inclusão e a quebra de barreiras, mas o caminho ainda é longo.
A cantora Raquel Virgínia, ao destacar a importância desses avanços, relembra o papel crucial da cultura na construção de uma sociedade mais inclusiva. “A cultura desenvolve linguagem e reforça a dignidade humana. Quando fazemos música, teatro, cinema, mostramos nosso lado mais humano”, afirma. A arte tem sido, de fato, uma ferramenta poderosa na luta por visibilidade e respeito.
Violência ainda é Realidade
No entanto, apesar dos avanços, o Brasil segue como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Em 2024, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) registrou uma média de 10 assassinatos por mês, totalizando 122 homicídios ao longo do ano. Esse cenário é um reflexo de um passado marcado por séculos de discriminação institucionalizada e violência contra a população LGBTQIA+.
Para Ian Guimarães, pesquisador e diretor do Museu Transgênero de História e Arte (MUTHA), essa violência é parte de um ciclo histórico que ainda perdura. “Desde o período colonial, leis anti-sodomia criminalizavam pessoas LGBTQIA+. Esse histórico de violência persiste até hoje”, explica. Embora o reconhecimento legal de direitos tenha avançado, o preconceito estrutural ainda é uma das maiores barreiras a serem quebradas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ podem ser enquadradas como crime de injúria racial, uma importante medida de proteção contra a discriminação. No entanto, a violência continua a assolar a comunidade, e o caminho para uma verdadeira inclusão social permanece desafiador.
Dia Nacional da Visibilidade Trans
Nesta segunda-feira (29), o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um momento para refletir sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem na luta pelos direitos da população trans. A data reforça a necessidade de uma sociedade mais justa, igualitária e acolhedora para todos, independentemente da identidade de gênero.
É um dia para renovar o compromisso com a luta por direitos, para dar visibilidade às histórias e experiências trans, e para continuar combatendo a violência e o preconceito que ainda são uma realidade em nosso país.
