O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na tarde desta quarta-feira (5), homologar o acordo que estabelece o encerramento do contrato de concessão firmado com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A decisão foi tomada durante sessão plenária e define o retorno da gestão dessas vias ao poder público.
Com a medida, será assinado um termo aditivo ao contrato, estipulando um período de transição que se estenderá até as 23h59 do dia 31 de março de 2025. Após essa data, a responsabilidade pela manutenção e operação das rodovias passará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Até o fim do período de transição, a VIABAHIA continuará encarregada da operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio. A concessionária reforçou seu compromisso em garantir condições seguras e adequadas de mobilidade aos usuários até a finalização do contrato.
A decisão do TCU atende a uma longa demanda de órgãos de controle e usuários das rodovias, que há anos apontam deficiências nos serviços prestados pela concessionária. Agora, a expectativa é que o DNIT defina os próximos passos para a administração das vias e possíveis novos modelos de concessão.
