O acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Bahia para que a concessionária deixe de administrar as BRs 116 e 324 no dia 31 de dezembro de 2024 foi aprovado nesta sexta-feira (18). De acordo com informações da Agência Infra, a negociação ocorreu no âmbito da SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU).
As duas partes terão que renunciar a todos os processos judiciais e administrativos.
Segundo a publicação, a indenização pelos ativos não amortizados foi estipulada em R$ 681 milhões. Outros R$ 80 milhões serão pagos à ViaBahia como custos pelo encerramento da SPE e renúncia pelos litígios. A União também se comprometeu a pagar R$ 131 milhões de financiamentos da companhia.
Com a homologação pela diretoria, o processo pode seguir no TCU para que seja levado para avaliação do plenário do órgão, caso também seja homologado pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
Em entrevista à Band FM no dia 11 de outubro, o representante do movimento Duplica Sudoeste, José Maria Caires, criticou o impasse nas negociações e defendeu a intervenção do Exército para garantir melhorias nas BRs 324 e 116, cuja duplicação permanece estagnada.
Em visita à Vitória da Conquista no mês de setembro, o ministro da Casa Civil Rui Costa disse que o Governo Federal faria investimentos nas rodovias antes da chegada de uma nova concessionária.
