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Apesar disso, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) admitiu hoje, após reunião com os líderes de partidos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que as proteínas ainda podem ser incluídas no texto. “Ainda há a possibilidade de carnes entrarem na alíquota zero, há espaço para isso”, disse o parlamentar.
Os deputados podem apresentar emendas de plenário ao texto e os trechos podem ser aceitos ou rejeitados pelo relator da proposta. Ainda não há um entendimento sobre quem dos sete parlamentares do grupo de trabalho da reforma vai assinar a relatoria do projeto.
A inclusão das carnes na lista de alimentos com isenção de impostos é uma das demandas da bancada ruralista na Câmara. Na semana passada, Arthur Lira indicou que as carnes não entrariam na cesta básica porque “só a carne dá quase 0,57% de alíquota”. Esse é um preço pesado para todos os brasileiros”. A fala incomodou a bancada, que rechaçou a “culpa” pelo possível aumento da alíquota.
A inclusão da carne na cesta básica de alíquota zero também é uma demanda do presidente Lula (PT). Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad levantou a possibilidade de ampliar o cashback para famílias de baixa renda caso a demanda da carne não seja atendida.
Cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvido para as pessoas que estão no CadÚnico. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, ás vezes não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne.
ministro Fernando Haddad
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI.
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