A Defensoria Pública da Bahia tem trabalhado para reforçar as garantias constitucionais com um projeto denominado “Liberdade Procurada”, que revisa mandados de prisão em aberto, identificando possíveis prescrições, extinções de punibilidade e falhas no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Entre julho de 2024 e janeiro de 2025, durante a primeira fase do projeto, foram analisados 2.148 mandados em comarcas que não possuem Defensoria Pública. Desses, 195 apresentaram inconsistências relacionadas ao prazo prescricional, o que levou a Defensoria a solicitar a revogação desses mandados. Até agora, a instituição obteve 123 decisões favoráveis, enquanto seis foram indeferidas.
O coordenador da Especializada de Criminal e Execução Penal, Daniel Nicory, que idealizou a iniciativa, afirmou que o projeto revelou a magnitude do problema, identificando que 9% dos mandados analisados até o momento apresentavam inconsistências e o risco de prisões indevidas. Para ele, essa revisão traz três benefícios diretos para a sociedade: evita prisões ilegais, reduz custos com detentos que não deveriam estar no sistema prisional e diminui o risco de indenizações ao Estado em caso de prisão indevida.
A ideia para o projeto surgiu após um caso ocorrido no município de Guaratinga, no Extremo Sul da Bahia. Um homem de 50 anos, com câncer em estágio terminal, foi preso por um crime cometido 20 anos antes. A Defensoria conseguiu sua prisão domiciliar, mas o homem faleceu um mês depois, ainda com tornozeleira eletrônica. “O principal objetivo é evitar prisões indevidas, que custam a liberdade das pessoas”, destacou Nicory.
Segunda fase do projeto
O “Liberdade Procurada” agora entra em sua segunda fase, com o objetivo de revisar os 13 mil mandados restantes no Estado, em comarcas onde há Defensoria Pública. Para garantir o andamento do projeto, a Defensoria firmou uma parceria com a Faculdade Baiana de Direito, em Salvador, envolvendo 27 estudantes que trabalharão junto aos defensores públicos em uma força-tarefa para verificar os documentos. A previsão é que essa revisão seja concluída até o início do próximo ano.
por Ana Flávia Costa, sob supervisão
