A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre os ministros do colegiado, que também determinaram oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Cabe recurso.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de ministros do STF e sanções econômicas, com o objetivo de pressionar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa do ex-deputado, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), afirmou que Eduardo não tinha poder de decisão sobre as ações adotadas pelo governo norte-americano e que realizou apenas uma interlocução política. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as ações prejudicaram o Brasil, mas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
