O Pix automático começou a funcionar nesta segunda-feira (16) com a promessa de substituir os boletos e o débito automático tradicional. A nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central permite que consumidores autorizem pagamentos recorrentes de forma automática para empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI).
Com o Pix automático, o cliente autoriza uma única vez que débitos sejam feitos diretamente em sua conta, em datas programadas. A proposta visa beneficiar tanto os consumidores quanto os empresários. Segundo o Banco Central, até 60 milhões de brasileiros que não utilizam cartão de crédito poderão ser beneficiados pela nova modalidade. Para as empresas, especialmente as pequenas, a novidade representa uma simplificação na cobrança. Diferente do débito automático convencional, que exige convênios individuais com cada banco, o Pix automático poderá ser ativado diretamente com a instituição onde a empresa já tem conta.
O funcionamento é simples. A empresa envia ao cliente um pedido de autorização de cobrança. Pelo aplicativo do banco, o cliente acessa a área do Pix automático, lê e aceita os termos da operação, define a periodicidade, o valor da cobrança (fixo ou variável) e estabelece um limite por transação. A partir da data definida, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador, inclusive nos fins de semana e feriados. O cliente também pode cancelar ou modificar a autorização a qualquer momento. Importante destacar que o Pix automático é exclusivo para pagamentos de pessoas físicas para empresas ou prestadores de serviços. Para transferências periódicas entre pessoas físicas deve-se utilizar o Pix agendado recorrente, que passou a ser obrigatório em outubro de 2024.
Até agora, algumas micro e pequenas empresas utilizavam o Pix agendado recorrente como alternativa para cobranças periódicas, mas o processo exigia que o cliente digitasse manualmente a chave Pix, os valores e as datas, o que aumentava as chances de erro. Com a nova funcionalidade, o processo é automatizado, mais seguro e menos sujeito a falhas.
Ainda assim, o Banco Central alerta para os riscos de golpes, especialmente por meio de propostas de cobrança falsas enviadas por empresas inexistentes. Para garantir a segurança do sistema, apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix automático. Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a verificar uma série de dados antes de autorizar o serviço, incluindo a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e os serviços prestados, a regularidade cadastral dos sócios, o capital social, o faturamento e o histórico de transações.
Com essas medidas, o Banco Central espera ampliar o acesso a formas modernas de pagamento, garantindo mais comodidade para o consumidor e eficiência para as empresas, ao mesmo tempo em que reforça os mecanismos de proteção contra fraudes no sistema financeiro.
