Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem o trabalho de fiscalização intensificado em todos os 417 municípios baianos. O promotor de Justiça e coordenador do MP-BA, Millen Castro, foi entrevistado no Jornal Band News desta quarta-feira (28) para falar sobre o assunto.

De acordo com o promotor, no dia 21 de agosto, o MP-BA, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal assinaram uma nota conjunta de combate ao assédio eleitoral, que é o maior desafio que a entidade enfrenta nas eleições deste ano. Ele explicou que este assédio ocorre quando “os patrões, gestores públicos ou qualquer outro tipo de autoridade busca influenciar o voto do subordinado, para votar em um candidato ou apoiar um grupo político, sob pena de sofrer sanções, a perda de cargo ou outras punições“.

Millen explicou também que o MP-BA vem capacitando os seus membros e servidores para que possam garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa e transparente. De acordo com o promotor, eles devem atuar não só nos casos de abuso de poder, mas também no abuso de poder econômico, quando uma candidatura tem um investimento demasiadamente alto, já que há um limite de gastos para os candidatos e para os partidos políticos, e também o abuso de poder político, quando se usa da administração pública para favorecer um candidato à reeleição ou o candidato que é apoiado pelo atual gestor.

O MP-BA trabalha também para identificar violações por meio da internet, as chamadas “fake news”, que podem se tornar, de acordo com o promotor, um “desastre”, alterando a concepção das pessoas sobre determinado candidato, positivamente ou negativamente.

Com o período de registro das candidaturas chegando ao fim, no dia 31 de agosto, o MP-BA tem identificado situações de falta de compatibilidade, candidatos condenados criminalmente ou com contas reprovadas em gestões públicas anteriores, e, assim, esses candidatos não podem se envolver nas eleições.

Ao ser questionado sobre o papel da população na denúncia de irregularidades, Millen falou que primeiro a população tem que ser conscientizada para identificar o que é irregular e o que não é, para que possam fazer as denúncias, que podem ser realizadas através do canal de denúncias: http://atendimento.mpba.mp.br

Segundo o promotor, o Ministério Público recebe de 10 à 20 denúncias diariamente.

Após o término do período de candidaturas, o MP-BA irá realizar reuniões com as polícias Militar e Civil, com a finalidade de, segundo o promotor “combater os excessos, principalmente em comícios e carreatas, carro de som é vedado pela justiça, só pode ser usado durante eventos políticos, não pode mais, como antigamente, o veículo ficar circulando fazendo propaganda de determinado candidato, causando poluição sonora, o uso de fogos de artifício em excesso precisa ser combatido, porque prejudica aquelas pessoas em situação de maior vulnerabilidade.”

Millen ainda disse que será feito um levantamento, junto com o serviço de segurança, com base em eleições passadas, para identificar quais cidades da Bahia terão uma atenção maior, para provocar a polícia, e em alguns casos até o Exército, para manter a ordem pública e o direito para cada um exercer a democracia.

Confira a entrevista completa: