O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser considerado crime no Brasil a partir desta segunda-feira (8). A nova legislação altera o Código Penal e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar como médico veterinário sem autorização legal, mesmo que o serviço seja prestado gratuitamente.
A mudança inclui de forma explícita a medicina veterinária entre as profissões da área da saúde protegidas pela legislação, que já abrangia atividades como medicina, odontologia e farmácia. A norma também se aplica a profissionais que exerçam a função durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
Além da punição pelo exercício irregular da profissão, a lei prevê responsabilização por crimes mais graves caso a conduta resulte em danos. Se houver lesão ou morte de pessoas, o infrator responderá pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal. Nos casos de lesão ou morte de animais, também poderá responder por crime ambiental.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
