A partir desta sexta-feira (21), o Governo Federal inicia a exigência de biometria para novos beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida também será estendida gradualmente aos demais programas sociais, como o Bolsa Família, mas com um longo período de adaptação para quem já recebe. A intenção é evitar cortes abruptos e garantir que todos possam se regularizar sem prejuízo financeiro.
O cronograma prevê que, até 2027, aposentados, pensionistas e demais beneficiários passem a renovar seus cadastros com algum registro biométrico. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será a base obrigatória para concessão e manutenção dos benefícios. Outras bases oficiais, como CNH e cadastro eleitoral, poderão ser usadas nesse período de transição. O governo aponta que 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários ainda não possuem biometria registrada, o que motivou prazos ampliados.
As novas regras têm exceções. Estão dispensados idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de deslocamento comprovada, moradores de áreas remotas, migrantes e refugiados, além de quem solicitar salário maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego ou Bolsa Família até abril de 2026. Os processos seguirão valendo com documentos já aceitos atualmente.
A biometria passa a ser obrigatória em etapas: em novembro de 2025 para novos pedidos, em maio de 2026 para benefícios específicos e, em janeiro de 2027, para renovação de benefícios de quem ainda não possui registro. Em janeiro de 2028, todos os beneficiários deverão ter a nova identidade para manter ou solicitar benefícios sociais.
