Na quarta-feira (16), no mesmo dia em que Lula e Haddad receberam os bancos no Planalto, o Estadão publicou uma matéria dizendo que o governo tinha enviado ao Congresso projeto para retirar as estatais do Orçamento, o que, segundo a reportagem, poderia configurar um drible no arcabouço fiscal.
Apesar de já estar no sistema do Congresso, o governo não tinha se manifestado publicamente e nem à base aliada que tinha essa intenção, tampouco como iria funcionar. O mercado, que esperou um ano e meio da gestão Lula 3 até ver os primeiros anúncios de revisão de gastos e teme que o PT repita erros do passado de contabilidade criativa, penalizou os ativos brasileiros com dólar a R$ 5,70 e juros subindo durante a manhã.
Nas horas seguintes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou que a mudança pretendida nas estatais não fere o arcabouço fiscal e internamente o ministério de gestão explicou melhor o projeto (PLN 31/2024). As explicações acalmaram o mercado, mas não foram suficientes para sanar todas as dúvidas de economistas e gestores sobre o impacto da proposta.
De forma bem simplificada, o projeto do governo permite que as estatais dependentes de recursos da União possam criar receitas próprias até não precisarem mais de recursos da União.
Pela regra atual todas as receitas e despesas das estatais que dependentes devem constar do Orçamento da União. Já na nova proposta, as estatais passariam a poder fechar contratos de gestão para ter recursos privados, e essa receita não entraria mais no Orçamento e sim em um anexo, criando um ‘orçamento paralelo’ para as estatais.
Outro problema apontado pelo mercado é que o projeto não traz as regras dos contrato de gestão, que serão definidas em projeto de lei posterior, o que traz insegurança sobre o que pode e o que não pode nesses contratos.
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