A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista teria proibido o uso do Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo para ouvir testemunhas sobre as denúncias de fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas, durante a gestão da ex-secretária Ramona Cerqueira Pereira.
Os vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane, ambos do PT, decidiram realizar a sessão pública nesta quinta-feira (21) para ouvir as testemunhas: Dr. Edmundo Ribeiro, ex-procurador do município, e Tereza Moraes, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
De acordo com Alexandre Xandó, o plenário da Câmara foi solicitado desde o dia 12 de novembro, mas, na tarde de quarta (20), o presidente e a Mesa Diretora da Câmara teriam enviado um documento proibindo o uso do espaço, suspendendo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
Os vereadores decidiram manter as oitivas enquanto ato da bancada de oposição no gabinete 302 da Câmara Municipal.
O vereador Alexandre Xandó se manifestou afirmando que a atitude da Casa foi “censura, abuso de autoridade e autoritarismo”.
Ele ainda acrescentou:
Essa é a primeira vez que eu vejo um presidente de Câmara impedindo que vereadores cumpram sua obrigação legal, de fiscalizar o executivo”
Márcia Viviane também se manifestou:
Os vereadores da prefeita não deixam a CPI andar, estão obstruindo os trabalhos e agora querem derrubar a comissão para qual fomos eleitos. Mas nós somos vereadores eleitos e reeleitos, e temos prerrogativa de colher denúncias de mal-uso do dinheiro público. Por isso, vamos manter a oitiva e não seremos impedidos de forma alguma”
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista emitiu uma nota a respeito da decisão.
“É de conhecimento de todos, que o Legislativo Municipal possui um Regimento Interno (Documento, com efeito de Lei), que rege todo o funcionamento da casa, e que estabelece as regras dos processos legislativos que tramitam no Município de Vitória da Conquista. É, pois, com fundamento nesse regramento que a Mesa Diretora entendeu que os atos praticados pela Comissão de Fiscalização de Atos do Executivo são totalmente irregulares, cuja contrariedade à lei implica num risco muito grande à segurança jurídica e à ordem dos trabalhos desenvolvidos pela Casa”
A CPI da Saúde foi criada para investigar as fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas que vieram a pública após a Operação DropOut da Polícia Federal, em que foram cumpridos 30 mandados em Vitória da Conquista, Salvador, Belo Horizonte e Nova Lima, em Minas Gerais.
As investigações da Polícia Federal apontaram que houve superfaturamento na compra de testes de detecção do coronavírus no ano de 2020.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
