O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em sessão ordinária realizada no plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (23).
Os membros escolhidos para comporem a comissão são Chico Estrela (PDT), como presidente, Alexandre Xandó (PT), como membro e Edjaime Rosa, Bibia (União Brasil), como relator.
Além deles, Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (União Brasil), foram escolhidos como suplentes.
O objetivo das investigações da comissão são possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alegações de superfaturamento e fraudes em contratos para testes de Covid-19.
A CPI foi solicitada por sete vereadores: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (Podemos), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).
Entenda o Caso
O pedido para a criação da CPI foi feito em 9 de maio de 2024, com o objetivo de investigar possíveis falhas da prefeitura e suas consequências, especialmente relacionadas a fraudes em contratos da secretaria de Saúde. Essa situação está conectada à Operação Dropout, da Polícia Federal, que apura desvios de verba durante a pandemia.
Depois que o pedido foi protocolado, o Presidente da Câmara enviou a proposta para a Procuradoria Jurídica, que levou meses para se pronunciar. Quando se manifestou, o setor da Câmara afirmou que não havia fatos claros para investigar, o que fez a CPI cair no esquecimento.
Em 20 de junho de 2024, os vereadores buscaram a Justiça para garantir a instalação da CPI, mas a decisão só foi dada agora. Um trecho da sentença enfatiza que “a instauração de uma CPI, uma vez atendidos os requisitos legais, não pode ser impedida pela vontade da maioria ou do presidente da Câmara, sob pena de violação dos direitos das minorias e do Estado Democrático de Direito”.
Por Matheus Guimarães, sob supervisão
