Após meses de disputas políticas e legais, a Justiça de Vitória da Conquista ordenou que o Presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira (PP), inicie imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Essa decisão foi tomada porque a Câmara não deu seguimento ao processo, ignorando o que determina o regimento da Casa.
A CPI foi solicitada por sete vereadores: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB). O foco da investigação são possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), incluindo alegações de superfaturamento e fraudes em contratos para testes de Covid-19.
A decisão judicial, publicada em 10 de outubro, dá um prazo de até cinco dias úteis para que a CPI seja instalada. Se isso não ocorrer, a medida prevê multa diária de R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 200 mil, no total.
Entenda o Caso
O pedido para a criação da CPI foi feito em 9 de maio de 2024, com o objetivo de investigar possíveis falhas da prefeitura e suas consequências, especialmente relacionadas a fraudes em contratos da secretaria de Saúde. Essa situação está conectada à Operação Dropout, da Polícia Federal, que apura desvios de verba durante a pandemia.
Depois que o pedido foi protocolado, o Presidente da Câmara enviou a proposta para a Procuradoria Jurídica, que levou meses para se pronunciar. Quando se manifestou, o setor da Câmara afirmou que não havia fatos claros para investigar, o que fez a CPI cair no esquecimento.
Em 20 de junho de 2024, os vereadores buscaram a Justiça para garantir a instalação da CPI, mas a decisão só foi dada agora. Um trecho da sentença enfatiza que “a instauração de uma CPI, uma vez atendidos os requisitos legais, não pode ser impedida pela vontade da maioria ou do presidente da Câmara, sob pena de violação dos direitos das minorias e do Estado Democrático de Direito”.
Com a decisão, os vereadores proponentes aguardam que a CPI da Saúde comece a funcionar ainda esta semana, com a escolha dos membros e o início do rito legal, seguido das investigações.
A Band Conquista entrou em contato com a Câmara Municipal e aguarda um retorno a respeito do caso.
Por Ana Carolina Bastos, sob supervisão
