No dia 19 de abril, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista aprovou projeto que institui a reserva de 30% (trinta por cento) das vagas dos concursos e seleções públicas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas.
O vereador Alexandre Xandó (PT), responsável pela proposição do Projeto de Lei, celebrou a sua aprovação como uma reparação histórica. Ele destacou que foram três anos de batalha em conjunto com o movimento negro. Durante esse período, foram apresentados vários documentos, realizadas mobilizações e até mesmo instalados outdoors nas ruas para exigir cotas nos concursos. Segundo Xandó, essa conquista não se trata de um paraíso tranquilo, mas sim de um local habitado por 33 comunidades quilombolas e remanescentes indígenas.
O projeto original encaminhado à Câmara estabelecia a reserva de 20% das vagas, porém foi elevado para 30% após uma emenda legislativa proposta pelo vereador Xandó, que também atua como capoeirista, praticante do candomblé e membro do Conselho Municipal de Igualdade Racial. De acordo com dados do IBGE, aproximadamente 67% dos habitantes de Vitória da Conquista se autodeclaram negros (pretos e pardos), sendo que o município conta com 12.057 quilombolas, o que o coloca como a décima cidade com maior número dessas comunidades no Brasil.
Mesmo a regra já estando presente nos concursos públicos federais e estaduais na Bahia, cada município tem autonomia para decidir sobre a implementação ou não da reserva de vagas.
