Semana do consumidor em Vitória da Conquista: PROCON orienta e defende os direitos dos consumidor

Nesta semana, Vitória da Conquista celebra a Semana do Consumidor com ações educativas promovidas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o PROCON, vinculado à Procuradoria Geral do Município. Durante os dias 17 a 21 de março de 2025, clientes e lojistas de shoppings da cidade recebem orientações sobre os direitos dos consumidores e as formas de negociação com os fornecedores.

A programação teve início no Shopping Conquista Sul e, nesta terça-feira, dia 18, as ações educativas estão sendo realizadas no Shopping Boulevard. A partir de quarta-feira, 19, o centro da cidade será o palco para mais atividades, e na sexta-feira, 21, a equipe do PROCON se dirigirá ao bairro Brasil.

Em entrevista ao Jornal Band News, o coordenador do PROCON, Dr. Rafael Meira, explicou as principais ações desenvolvidas para a Semana do Consumidor e os direitos mais frequentemente violados pelos fornecedores. “A Semana Municipal de Defesa do Consumidor foi instituída no calendário oficial do município, por meio da lei 2.122 de 2017. E esse evento tem como objetivo divulgar as ações do PROCON, as regras, dar ciência aos consumidores e fornecedores referente aos direitos do consumidor, as regras que norteiam as relações de consumo, e também tratar e divulgar a questão do consumo consciente”, afirmou.

Quando questionado sobre os direitos mais frequentemente violados pelos fornecedores, Dr. Rafael destacou que o descumprimento de ofertas ou contratos é uma das principais irregularidades encontradas. “O que a gente percebe é que a maior irregularidade cometida é o descumprimento da oferta ou do contrato. Então, no momento da compra ali, se estabelece condições de aquisição e, ao longo da relação de consumo, pode-se descumprir ou integralmente ou parcialmente essa oferta”, explicou.

Além disso, Dr. Rafael falou sobre os problemas enfrentados pelos consumidores na compra de produtos online. “É muito comum, principalmente quando o consumidor utiliza links em redes sociais, que muitas vezes são golpes, né? Você não está fazendo aquela aquisição com o fornecedor de fato. Às vezes é um terceiro se passando por determinado fornecedor. E isso gera muito prejuízo ao consumidor. ”

Outro tema abordado na entrevista foi a atuação do PROCON em relação a serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. “Essas concessionárias, elas têm que prestar um serviço de qualidade. O consumidor pode fazer a sua reclamação”, comentou Dr. Rafael, referindo-se a uma queixa sobre esgoto estourado em bairros da cidade. O PROCON busca soluções tanto para problemas individuais quanto coletivos, por meio de averiguações e ações fiscalizatórias.

Dr. Rafael também detalhou como os consumidores podem realizar denúncias ao PROCON. “O PROCON tem o horário de funcionamento das 8h às 17h, sendo que as nossas senhas para atendimento são distribuídas das 8h às 16h. Recomendamos que antes de o consumidor se dirigir à sede do PROCON, que ele ligue por meio do telefone (77) 3429-7850, porque a gente já presta a orientação de qual a documentação que ele deve apresentar no órgão”, informou.

Além do atendimento presencial, o PROCON também oferece uma plataforma online para reclamações. “A gente tem a possibilidade, via o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor, de acesso a uma plataforma, que é a plataforma consumidor.gov”, explicou Dr. Rafael. Para utilizar a plataforma, o consumidor deve acessar o site com uma conta gov.br de verificação prata ou ouro.

Durante a entrevista, Dr. Rafael também explicou as penalidades impostas pelo PROCON para empresas reincidentes. “A reincidência pode gerar a aplicação de uma multa maior do que a primeira. Ou, em maior gravidade e maior número de reincidência, pode gerar a cassação do alvará de funcionamento dessa empresa”, detalhou.

Ao final da entrevista, Dr. Rafael se colocou à disposição para a comunidade: “Agradecer a oportunidade e nos colocar à disposição de toda a comunidade, seja para esclarecimentos ou também caso ocorra algum problema, atuar seja com a fiscalização ou com o registro dos processos.”

A semana continua com atividades educativas e orientações em diferentes locais da cidade. “Hoje a turma do PROCON está no Shopping Boulevard. Amanhã estará no centro da cidade e sexta-feira estará no bairro Brasil. Qual o local do bairro Brasil? Nós vamos ficar de modo itinerante, visitando as lojas e abordando os consumidores nessas áreas comerciais”, informou Dr. Rafael.

De acordo com as ações prestadas, o PROCON quer dar destaque a importância dos consumidores em exercerem os seus direitos e procurarem informações adequadas sobre suas compras e serviços contratados, além de alertar os comerciantes sobre os direitos dos consumidores, com abordagens educativas.

Confira a entrevista na íntegra

por Ana Flávia Costa, sob supervisão