A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 9263/2017, que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objetivo da proposta é promover a permanência de jovens no meio rural por meio da articulação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e de outros parlamentares do partido, o projeto reconhece o êxodo rural juvenil como um desafio global e destaca a carência de políticas efetivas no Brasil para reverter esse processo. A nova política busca oferecer condições para que jovens de 15 a 29 anos permaneçam e prosperem no campo, assegurando a sucessão intergeracional nas propriedades da agricultura familiar. Para identificar o público beneficiário, o projeto prevê a utilização de cadastros já existentes, como o CadÚnico e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Entre os principais eixos da proposta estão o acesso à terra e ao crédito rural específico; parcerias com instituições de ensino e pesquisa, incluindo o Sistema S; incentivo à educação no campo com base na pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; participação da juventude rural em espaços de deliberação e controle social.
A proposta também traz mudanças significativas nos programas de compras públicas de alimentos. Os jovens da agricultura familiar vão passar a integrar o grupo prioritário de fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A preferência também se estende ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando especialmente mulheres e jovens do campo, em percentuais que ainda serão regulamentados.
Outra inovação é a inclusão de diretrizes no Estatuto da Juventude, como o fomento a atividades econômicas vinculadas à cultura e ao turismo rural, além de programas voltados à formação e profissionalização de agentes culturais no meio rural.
A execução do plano será feita de forma cooperativa entre União, estados, municípios e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, cujos membros não receberão remuneração.
Para o financiamento das ações, o projeto autoriza o uso de recursos orçamentários federais, além da criação de linhas de crédito específicas com mitigadores de risco, através de programas como o Pronaf, o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora é pela tramitação no Senado, que poderá confirmar a criação da nova política pública e dar início à sua implementação em todo o país.
