A garantia dos direitos de crianças e adolescentes envolve desafios relacionados à adoção, ao acolhimento institucional, à prevenção da violência e à aplicação de medidas socioeducativas. Na Bahia, cerca de 1.220 crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento, e aproximadamente 280 estão disponíveis para adoção. Apesar de cerca de 1.280 pretendentes habilitados, a diferença entre o perfil desejado pelas famílias e as características das crianças que aguardam uma nova família ainda dificulta o processo. Em entrevista ao Jornal Band News desta quinta-feira (12), a desembargadora Andréa Paula Miranda, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), explicou o trabalho desenvolvido pelo órgão e os principais desafios da área. “Nosso trabalho na Coordenadoria é dar apoio aos juízes. Estamos em permanente interlocução com os magistrados das Varas da Infância de todo o estado e também fazemos a capacitação de servidores, porque eles precisam conhecer os sistemas e as particularidades dos processos que envolvem crianças e adolescentes, que devem tramitar com muita celeridade”, afirmou.
Sobre o acolhimento institucional, a desembargadora explicou que a medida é provisória e busca garantir a proteção de crianças e adolescentes que, por diferentes motivos, não podem permanecer com suas famílias. Durante esse período, equipes especializadas acompanham cada caso até que a Justiça decida pela reintegração familiar ou pelo encaminhamento para adoção. A coordenadoria também desenvolve projetos de apadrinhamento, voltados a pessoas que desejam contribuir com crianças e adolescentes acolhidos, mas não pretendem adotar. “O apadrinhamento pode ser financeiro, afetivo ou profissional. A pessoa pode ajudar com material escolar, pagar um curso profissionalizante, apoiar uma atividade esportiva ou simplesmente oferecer afeto, carinho e companhia. Todo esse serviço é feito sob a supervisão de uma equipe especializada, com toda a segurança”, explicou. Os interessados podem buscar informações na Vara da Infância e da Juventude ou no site do Tribunal de Justiça da Bahia.
A desembargadora também apontou que a preferência de grande parte dos pretendentes por bebês e crianças com menos de dois anos contribui para a permanência de crianças mais velhas, grupos de irmãos e crianças com necessidades específicas nas instituições de acolhimento. Segundo ela, a Justiça tem buscado apresentar outros perfis a pessoas já habilitadas para adoção, por meio de vídeos, cartas e depoimentos, sem interferir na decisão das famílias. “A paternidade tem que ser responsável. Precisa ser um desejo espontâneo e amadurecido. Mas as pessoas habilitadas podem conhecer outros perfis, como crianças mais velhas ou grupos de irmãos. Temos buscado mostrar essas histórias e isso tem tido muito sucesso”, relatou. Como exemplo, Andréa Paula Miranda citou o caso de um menino de 10 anos, de Vitória da Conquista, que participou de um vídeo falando sobre o desejo de ter uma família. A gravação foi vista por um casal habilitado, e a criança foi adotada. Para a magistrada, iniciativas como essa podem contribuir para ampliar as possibilidades de adoção e garantir o direito à convivência familiar.
