Não é só o direito individual dos aposentados [que está em jogo], mas também a pretensão do governo de manter um equilíbrio fiscal e a imagem que quer passar para toda a sociedade.
Rodrigo Kanayama, advogado
O INSS entrou com um recurso depois do STF decidir a favor dos aposentados no final de 2022. Isto porque o órgão não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023. Esta é a data em que o acórdão da decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado. O órgão do governo defende que a revisão dê direito ao aumento do valor mensal do benefício e o pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano. Hoje a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos.
Os adiamentos de julgamento são normais aos processos no STF. A pauta das sessões do STF é definida pelo presidente da Corte, que hoje é o ministro Roberto Barroso. Ele é o responsável por ditar o ritmo dos julgamentos, juntamente com a secretaria do plenário.
Apesar dos adiamentos, o tema está entre as prioridades do STF. É o que diz João Badari, advogado sócio da ABL Advogados, que esteve em Brasília para conversar com a presidência do Supremo para entender a atual situação. Para ele, mesmo que a Corte esteja empenhada em solucionar o caso, não existe uma boa explicação por parte do STF que justifique os adiamentos e o tempo que está levando para que o recurso do INSS seja avaliado.
Com esse novo adiamento fomos à presidência do Supremo e eles comentaram com a gente que tem uma prioridade para que seja votada a revisão da vida toda. Estão com olhos nela e pelos pedidos dos aposentados.
João Badari, sócio do ABL Advogados
Cronologia do julgamento
No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria. Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. O INSS entrou com um recurso para contestar a decisão do STF.
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