A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza na próxima quinta-feira (24) uma sessão para discutir o Projeto de Lei 24/2023, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade. Em nota publicada nesta sexta-feira (18), a Casa informou que os vereadores devem iniciar a audiência pública às 8h30.
Com o tema “Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos”, o encontro é aberto a representantes de instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, segmentos da sociedade e ao público em geral.
O PDDU é o dispositivo obrigatório a todo e qualquer município com mais 20 mil habitantes que determina todo o ordenamento da zona urbana do município e visa a promoção de espaços públicos de qualidade, acessíveis e próximos aos locais de moradia; habitações de interesse social e equipamentos comunitários; mobilidade urbana e acessibilidade, além de saneamento básico; sustentabilidade econômica e recuperação ambiental; dentre outros.
Em Vitória da Conquista, a atual lei que rege o PDDU em vigor está defasada. Ela deveria ter sido revista em 2017. O Projeto de Lei 24/2023 foi enviado para a Câmara em outubro do ano passado, mas ainda não teve o andamento necessário para sair do papel em ano eleitoral.
