Conquista

TSE defere candidatura de Sheila Lemos e prefeita segue no cargo até 2028

Decisão unânime confirma que não houve sucessão familiar irregular

Na noite desta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pelo deferimento da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Com a decisão, a gestora, eleita em 2024, consolida sua permanência no cargo até o fim do mandato, em 2028.

O julgamento confirmou a decisão monocrática do ministro André Tavares, que já havia concedido o registro da candidatura de Sheila. O recurso contra essa decisão foi apresentado por Marcos Adriano (Avante) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionavam uma possível irregularidade na candidatura, alegando que Sheila estaria exercendo um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar.

O ponto central do debate foi se a posse de Irma Lemos, mãe de Sheila, por 13 dias em 2020, poderia ser considerada sucessão ou apenas substituição temporária do então prefeito Herzem Gusmão (MDB), afastado por questões de saúde. O TRE-BA havia entendido, por maioria, que houve sucessão, mas o TSE rejeitou essa interpretação.

Com isso, a decisão reforça que Sheila Lemos pode seguir no cargo sem impedimentos jurídicos, encerrando a disputa sobre a legalidade de sua candidatura.

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