O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a retirada, em até duas horas, de uma reportagem publicada pelo ICL Notícias sobre o candidato ao governo da Bahia ACM Neto. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (2) pelo relator Gustavo Teles Veras Nunes, após representação apresentada pela Coligação Unidos para Mudar a Bahia. A medida, tomada em caráter liminar, também estabelece multa diária de R$ 2 mil caso a determinação não seja cumprida.
Na decisão, o relator afirmou que a reportagem teria apresentado como fato uma hipótese ainda investigada pela Polícia Federal e apontou, entre outros pontos, a ausência de informações sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao caso, divergências nos valores mencionados e problemas na cronologia dos fatos. O magistrado considerou que o conjunto das informações teria produzido uma “grave descontextualização fática” e determinou a indisponibilização da publicação. A decisão também ressalta que a atuação da Justiça Eleitoral na internet deve observar o princípio da intervenção mínima e a liberdade de informação e de imprensa.
Relembre o caso: em reportagem publicada pela CNN Brasil em 30 de setembro, um relatório da Polícia Federal foi descrito como apontando ACM Neto como liderança de uma organização criminosa investigada por supostos desvios a partir de contratos públicos superfaturados. Segundo a CNN, o documento foi produzido em novembro de 2025 e integra a investigação da Operação Overclean, relacionada ao empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. O relatório citado pela CNN registrou 232 conversas entre Moura e ACM Neto entre agosto e dezembro de 2024. A reportagem também informou que Moura e outras 24 pessoas foram indiciados pela PF e que os investigadores estimaram em cerca de R$ 1,4 bilhão o volume movimentado pelo esquema investigado.
Ainda segundo a CNN, a PF chegou a solicitar ao STF medidas de busca e apreensão e bloqueio de bens contra ACM Neto, mas o ministro Nunes Marques rejeitou os pedidos por considerar que não havia indícios suficientes, nos elementos apresentados, para justificar as medidas contra o candidato. A decisão do TRE-BA menciona justamente a ausência dessa informação na publicação questionada pelo processo.
O ICL Notícias foi notificado para cumprir a ordem e terá 48 horas para apresentar defesa. Após a manifestação ou o fim do prazo, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão é provisória e não representa, neste momento, julgamento definitivo sobre o conteúdo da reportagem nem sobre as suspeitas investigadas pela Polícia Federal.
