O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apura irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e câmaras de vereadores e instaura processos administrativos.
A informação foi publicada nesta segunda-feira (7) no site do TCM-BA.
O presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão que apurem todas as informações relacionadas a transmissão de cargos das antigas para as novas gestões municipais.
Os processos administrativos podem punir os responsáveis, em casos mais graves.
Segundo o TCM-BA, a determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração, o que tem causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro.
O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº 1311/2012, do TCM, que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção, poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual em caso de crime de improbidade administrativa.
Ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato.
Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, foi distribuída aos interessados com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população ou prejuízo aos cofres municipais.
Por Matheus Guimarães
