Sessão da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista discute políticas públicas voltadas a pessoas com autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta quarta-feira (2).

Atualmente, o Caps I atende 1.279 usuários ativos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), enquanto o Caps II, que é voltado ao público adulto, possui 310 usuários ativos.

O município de Vitória da Conquista emite a Carteirinha do Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que garante acesso prioritário a serviços públicos e direitos assegurados por lei, além de possuir, também, atendimento especializado. Atualmente, possuem 1.036 cadastros realizados, tendo expectativa de crescimento por meio das ações de conscientização ao longo do ano.

Durante a sessão, utilizando da Tribuna Livre, a presidente da Associação de Mães Autistas Unidas, Nerisvalda Matos, afirmou que o dia não serve para comemorações, por não haver motivos.

Há 31 anos não tinha muita informação. Hoje temos todas as informações, mas falta o empenho de políticas públicas e o poder público abraças a nossa causa”.

Ela é mãe de um autista de 31 anos e avó de outro com 10 anos de idade, e explicou que a associação representa todas as famílias atípicas e com deficiência, independente das questões partidárias, religiosas ou de qualquer ordem. Ela também denunciou a alta demanda existente no CAPS IA, onde, até o ano passado, era preciso chegar às 3h40 da madrugada para receber acolhimento, etapa anterior ao atendimento.

Ainda segundo ela, atualmente mais de 4 mil crianças autistas passam pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil do município, o que mostra a necessidade da criação de um Centro de Referência para Tratamento de Autismo.

Aqui é a Casa do Povo e a gente pede socorro para a saúde mental de Conquista. Se cada vereador se engajar na luta, quem ganha é a cidade. A situação é séria! Não adianta priorizar outras coisas”.

A vereadora, Cris Rocha (MDB), alertou para o grande número de casos não diagnosticados devido à falta de acesso a exames e a diagnósticos adequados. Ela também enfatizou que, apesar de existir políticas públicas nacionais, a cidade precisa ampliar suas estratégias de inclusão, especialmente ao atendimento especializado a pessoas com autismo. Ela ainda citou a importância de um centro de referência para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com equipe multiprofissional capacitada.

Essa é uma luta que venho levantando nesta Casa, e busco apoio de todos os vereadores para que possamos dialogar com os governos municipal, estadual e federal, buscando recursos e empenho para a implementação de um centro de referência para o autismo, como exemplo da cidade de Salvador”.

O vereador, Nelson de Vivi (PSDB) enfatizou a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo e disse ter como objetivo ampliar o conhecimento sobre o TEA, além de reforçar a importância da inclusão. Ele ainda informou que vai protocolar junto a secretária de saúde, Fernanda Maron, e à prefeita, Sheila Lemos, solicitação para contratação de profissional neuropediatra para atendimento a essas crianças e auxiliar no diagnóstico e tratamento.

Para conseguir a comprovação, é necessário o neuro, que não tem no SUS e no particular é muito caro”.

Já a vereadora, Leia de Quinho (PSD), reafirmou seu compromisso com a causa:

Eu, como vereadora eleita aqui de Vitória da Conquista, coloquei essa questão do autismo como pauta da minha campanha. É uma causa que eu verdadeiramente quero abraçar. Eu estou no início do meu mandato, é bem recente, mas quero colocá-lo inteiramente à disposição de vocês, inteiramente à disposição dessas crianças e suas famílias. Eu acho que a escuta é muito importante”.

O vereador, Márcio de Vivi (PSD), lembrou que o número de crianças autistas tem aumentado, e por isso demanda um olhar atento do legislativo e do executivo, que precisam prestar melhor assistência a essas famílias.

Cada dia que passa tem crescido mais, precisa de um olhar especial de todos. Nós vamos fazer isso, são famílias que merecem um tratamento especial. Vamos fazer o melhor”.

A vereadora, Márcia Viviane (PT), afirmou que a Câmara nunca esteve alheia à causa autista, e que a pauta conta com a sensibilidade e esforço de todos os vereadores na aprovação das proposições relacionadas ao tema.

Desde 2017, a ex-vereadora Nildma Ribeiro, fazia a audiência pública no mês de conscientização do transtorno do Espectro Autista. Por ser uma temática tão importante, o nosso mandato absorveu essa audiência pública desde 2021. Todos os anos com representantes do governo municipal, da OAB e mães atípicas, Ministério Público e Defensoria Pública. Levantamos todas as dificuldades encontradas por essas mães”.

A vereadora também destacou a realização da audiência pública que celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que será realizada no dia 8 de abril, às 14h, no plenário Carmem Lúcia.

Desde fevereiro, denunciamos ausência de cuidadores nas escolas municipais, que tem impedido esse direito, garantia que tem lei federal. Temos uma reunião agendada para tratar dessa demanda”.