Um projeto de lei que autoriza mulheres a partir de 16 anos a portarem sprays de pimenta e extratos vegetais foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (30). O produto poderá ser utilizado como instrumento de defesa pessoal. A proposta, no entanto, ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Para adquirir o produto, será exigida a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, desde que não haja registro de crimes violentos. No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, também será necessária autorização formal de um responsável legal.
O uso, porém, não poderá ser feito de forma indiscriminada. A utilização será permitida apenas em casos de agressão injusta, atual ou iminente, devendo ser interrompida assim que o risco cessar. Fora dessas situações, o uso indevido poderá resultar em advertência ou multa.
Também haverá limite para o porte do produto, com volume máximo de 50 ml, além da obrigatoriedade de seguir as regras técnicas que serão definidas pela Anvisa. Em casos de furto ou roubo, será obrigatório registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
