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O governo já divulgou o calendário para o saque-aniversário do FGTS em 2024. Os recursos serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, aqueles nascidos em março e abril já podem sacar o valor disponível.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Nessa modalidade, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm o direito de retirar parte dos seus fundos do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só têm acesso à indenização rescisória.
A proposta do Ministério do Trabalho é permitir que esses trabalhadores possam sacar o saldo total de suas contas, além da indenização rescisória. O governo planeja alterar essa regulamentação para permitir o saque completo do saldo da conta em demissões sem justa causa, de forma semelhante ao que ocorre para aqueles que não escolheram o saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou sua intenção de apresentar o projeto de lei com as mudanças até março.
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