O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Presidente Jânio Quadros, na Bahia, devido à estiagem que atinge a região. A portaria que formaliza o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (20).
Com o reconhecimento da emergência, a prefeitura do município pode agora solicitar recursos federais para ajudar nas ações de defesa civil. Esses recursos podem ser utilizados para ações emergenciais, como a compra de cestas básicas, água mineral, fornecimento de refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.
Cidades que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública têm o direito de requisitar apoio financeiro do Governo Federal para mitigar os impactos dos desastres. A solicitação é feita através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os municípios devem enviar planos de trabalho detalhados. A Defesa Civil Nacional então avalia os valores e as metas estabelecidas, e, com a aprovação, a portaria com o valor do recurso é publicada no DOU.
