O prefeito da cidade de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), decretou, nesta segunda-feira (6), através do Decreto nº025, situação de emergência administrativa e financeira no município.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida levou em consideração a mudança de gestão municipal e a constatação de severas deficiências estruturais e operacionais que comprometem o funcionamento adequado da administração pública e a prestação de serviços essenciais à população.
Foi autorizado, durante a vigência do decreto, as contratações emergenciais para assegurar diversos serviços, como a destinação de resíduos sólidos urbanos, o funcionamento das unidades de saúde, a recuperação da frota municipal para transporte escolar, ambulâncias e serviços públicos e a manutenção das estruturas físicas e operacionais das escolas municipais.
Também ficou determinado a abertura de sindicâncias e auditorias para apuração das responsabilidades pelos danos causados ao erário municipal e às condições precárias dos serviços públicos.
Os resultados das apurações deverão ser entregues para às autoridades competentes para a possível responsabilização administrativa, cível e criminal dos envolvidos.
O decreto é válido por 180 dias.
Por Matheus Guimarães
