A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou, nesta terça-feira (09), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de exigir do Estado brasileiro a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional.
A ação aponta que a falta de uma regulamentação eficaz sobre a prática configura uma omissão inconstitucional do governo, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à vida digna.
De acordo com a petição, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos por hectare plantado, o que gera graves danos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os problemas apontados estão a contaminação de fontes de água, o aumento da mortalidade infantil e o impacto irreversível na biodiversidade. A pulverização aérea, que pode atingir até 32 km além da área de aplicação, é especialmente prejudicial, pois espalha as substâncias tóxicas em grandes áreas, afetando pessoas e ecossistemas longe do local original de aplicação.
A APIB destaca que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta principalmente as populações mais vulneráveis do Brasil, como os povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, mulheres e crianças. A ação aponta que o uso indiscriminado de agrotóxicos, em muitas situações, tem sido empregado como ferramenta de conflito territorial e violência contra os povos originários.
“Esta ação representa um marco na luta pela saúde e pela vida no Brasil. Estamos enfrentando um modelo agrícola tóxico que adoece nosso povo, contamina nossas águas, destrói nossas florestas e ameaça a sobrevivência das nossas comunidades. O STF precisa se posicionar sobre essa omissão estrutural”, declarou Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB.
Com esta ação, a APIB busca não apenas proteger os povos indígenas, mas também promover a saúde pública e o meio ambiente no Brasil, ao contestar o uso indiscriminado de substâncias químicas que são proibidas em diversos países. O processo pode gerar ampla repercussão e ter um impacto significativo nas políticas ambientais e de saúde pública no país.
