A Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) se reuniram nesta segunda-feira (31) com produtores de eventos para discutir as normas que regulam festas e grandes encontros na cidade. Entre os temas abordados, estavam acessibilidade, meia-entrada e a distribuição gratuita de água, conforme determinações do Ministério Público Estadual (MPE).
O objetivo do encontro foi garantir que as exigências legais fossem repassadas diretamente aos organizadores, assegurando o cumprimento dos direitos dos consumidores que participam dos eventos locais. Durante a reunião, cinco produtores receberam uma cartilha de boas práticas e orientações sobre regras importantes, incluindo a portaria federal (Gab Senacon/MJSP nº 44), que obriga a oferta gratuita de água em eventos de grande porte.
O procurador-geral do município, Jônatan Meireles, destacou a importância do diálogo com os organizadores para garantir que os eventos ocorram dentro da legalidade. “Nossa cidade já tem eventos consolidados no calendário nacional, e o poder público precisa garantir que eles tenham a estrutura necessária para evitar problemas”, afirmou.
O coordenador do Procon, Rafael Meira, reforçou o papel do órgão como mediador e orientador nas relações de consumo. “O Procon não cria leis, mas tem a função de esclarecer e garantir que consumidores e fornecedores ajam conforme as normas. O objetivo desse encontro foi conscientizar os produtores sobre as regras para que se adequem com antecedência e fortaleçam essa parceria”, explicou.
Os produtores avaliaram positivamente a iniciativa. Pedro Alexandre Massinha, um dos participantes, afirmou que a mediação entre o setor e a fiscalização é essencial para a realização de eventos dentro da lei. “Precisamos de um consenso que beneficie todos os envolvidos, incluindo o público e os empresários do setor”, disse. Já Mauro Bernardes ressaltou a importância da troca de informações para fortalecer o setor de entretenimento local. “Vitória da Conquista é um polo de eventos, e esse diálogo com o Procon é fundamental para que todos conheçam as exigências e as necessidades do setor”, concluiu.
