O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central, acusando a empresa de práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. Segundo a denúncia, a operadora rescindiu contratos unilateralmente, limitou ou negou terapias essenciais e interrompeu tratamentos já prescritos, mesmo diante de decisões judiciais favoráveis aos pacientes.
Diante disso, o MPBA, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, pediu à Justiça, na última sexta-feira (28), medidas urgentes para garantir a retomada dos atendimentos suspensos. Entre as solicitações estão o restabelecimento imediato dos tratamentos, a disponibilização de profissionais qualificados conforme prescrição médica e a proibição do cancelamento de contratos. O órgão também requer a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento.
A ação foi baseada em um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando os prejuízos ao desenvolvimento de seus filhos. O MPBA destacou ainda reclamações feitas por consumidores a órgãos de defesa e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o Ministério Público, a interrupção dos tratamentos causou impactos severos tanto no bem-estar emocional das famílias quanto no desenvolvimento das crianças, especialmente nos períodos críticos de aprendizado.
O promotor Saulo Mattos afirma que a Unimed Nacional desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e impôs restrições administrativas que interferiram na autonomia dos médicos. Além disso, a operadora teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor ao limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais.
Além de exigir a retomada dos tratamentos, o MPBA pede que a Unimed Nacional seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo um pedido de indenização por dano moral coletivo, devido à gravidade das infrações.
As investigações apontaram que a empresa reduziu a carga horária de terapias fundamentais, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem a cobertura obrigatória de métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O Ministério Público reforça que essas práticas violam direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.
